Manifesto contra a invasão militar nas favelas da Maré

Escrito por um grupo de moradores

Expressamos publicamente o nosso total repúdio à “ocupação” militar nas favelas da Maré.

Estamos e muito preocupados com a nossa vida e com a vida de todas e todos que moram no Conjunto de Favelas da Maré. Nos preocupamos também com todos os outros favelados e faveladas que sofrem com a crescente onda de militarização e ataque direto de um Estado cada vez mais armado para agir contra estes que desde sempre tem que lutar para garantir o seu lugar na cidade.

É visível que quem usa tanques de guerra contra a sua própria população não busca diálogo, ainda menos participação e tampouco está preocupado com os nossos direitos. O tanque apontado para nós é uma violação mais do que somente de direitos, é uma violação a qualquer ideia de Estado democrático de direito. A ocupação militar nem começou e o projeto já faliu pelo que é: mais um ataque brutal militar contra territórios populares urbanos.

Quem está declarando guerra com estes ataques?

A prefeitura, com o seu prefeito Eduardo Paes do PMDB apoiado pela coligação “Somos um Rio”, que além do PMDB conta com mais dezanove partidos: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PSC, PPS, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PSD, PCdoB e PTdoB.

O governo do estado do Rio de Janeiro, com o seu governador Sérgio Cabral (PMDB), que acabou de passar o seu cargo para o vice Luís Fernando Pezão (PMDB) apoiado pela coligação “Juntos pelo Rio” que além do PMDB conta com mais quinze partidos: PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP e PCdoB.

O governo federal com a presidenta Dilma Rousseff (PT), apoiado por uma coligação que além do PT conta com mais nove partidos: PMDB, PDT, PSB, PR, PC do B, PRB, PTN, PSC e PTC.

Que partidos são esses que declaram a guerra contra nós cidadãos? Que Estado é esse que prefere se armar cada vez mais, atacar com mais violência os seus cidadãos? Que comunidade internacional é essa que assiste calada a este cenário? Que FIFA é essa, que Comitê Olímpico é esse, que estão nem aí pelo acirramento do ataque às classes populares em curso desde que decidiu-se realizar estes mega-eventos no Brasil? Que visam antes de tudo seus ganhos milionários, ganhos a qualquer custo, pagos por nós?

Há 50 anos do golpe militar é mais do que preocupante a promoção midiática do uso do exército para oprimir. É inaceitável o uso da força bruta para construir uma cidade que prevalece o enriquecimento de poucos. É inaceitável que governantes estejam preocupados muito mais com uma Copa do Mundo aponto de priorizar e de gastar valores absurdos da verba pública, no evento que durará um único mês, em vez de estarem preocupados com boas escolas, bons hospitais, bom saneamento, bom transporte e que todos estes direitos sejam públicos e acessíveis, os quais precisamos 365 dias por ano. Em vez de melhorar o que nas favelas já construímos, continuam vindo para destruir, para remover, para torturar e para matar.

Sentimos no dia-a-dia, o quanto este projeto de cidade que nos impõem está podre. Horas e horas em engarrafamentos, em meios de transporte caros e miseráveis, na destruição de milhares de casas, na perseguição violenta de moradores em situação de rua, muitas vezes expulsos de favelas com UPPs, nas torturas e nos assassinatos cometidos por agentes do estado – a lista é longa em falar como sentimos que o projeto de cidade em curso não está preocupado com o bem-estar comum e sim com o muito bem-estar de poucos. Não queremos este projeto de cidade e ainda menos aceitamos que ele seja garantido através da invasão das tropas nos nossos bairros.

Não deixemos de lutar por uma Maré e um Rio sem opressão e violência. Chega de apontarem suas armas para nós!

Não à “ocupação” militar da Maré e de qualquer território popular!

Não às torturas e às mortes nas favelas!

Rio de Janeiro, 05 de abril 2014

Manifesto against the military occupation of the favelas of Maré, Rio de Janeiro, Brazil

Written by a group of local residents

We publicly express our total refusal of the military occupation of the favelas of Maré.

We wish to express are serious concern, regarding our lives, the lives of our neighbors, and all the 140.000 inhabitants of Maré. We are also concerned more generally for the inhabitants of all the other favelas that have suffered from the increasing militarization and the direct attack of a State that more and more arms itself to oppress who who have been fighting to guarantee themselves a place at the margins of our city.

It is evident that those who use the machinery of war against their own population, such as the tanks that currently occupy our streets, are not seeking dialogue, and even less so participation, and are thus by no means concerned to guarantee our most basic rights. Tanks and helicopters pointing their arms at us stand for much more than just violations of rights, this stands for a violation of any idea of a democratic state of rights. A military occupation is just beginning and yet it has already failed in what it proclaims to be. It is apparent to us as just one more brute attack against territories of the urban poor.

Who is declaring war against the poor?

-The Rio de Janeiro city government with mayor Eduardo Paes (PMDB) supported by a broad coalition acting under the name of “We are one Rio” consisting of PMDB and nineteen other parties: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PSC, PPS, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PSD, PCdoB e PTdoB.

-The Rio de Janeiro state government with governor Sérgio Cabral (PMDB), who just a few days ago passed on his post to former vice governor Luís Fernando Pezão (PMDB), supported by a coalition named “Together for Rio” of PMDB and fifteen other parties: PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP e PcdoB.

-The Federal government with president Dilma Rousseff (PT), supported by a coalition of PT and nine other parties: PMDB, PDT, PSB, PR, PC do B, PRB, PTN, PSC e PTC.

What kind of parties are these that declare war against citizens? What kind of State is this, that prefers to arm itself more and more, attack with more and more violence its own citizens? What kind of international community is this, silently attending the spectacle? What kind of FIFA is this, what kind of Olympic Committee is this, not at all concerned about the attack on the poor that is in course since the decision was taken to host these mega events in Brazil? Events that are exclusively interested in their millionaire businesses, won at our costs?

50 years after a military coup that opened the way for a twenty year military dictatorship in Brazil, it is more than just concerning the positive gloss with which the current military invasion is being presented by the corporate press (Globo and others). It is unacceptable that brute power will be applied in the building of a city that serves the interest and enrichment of very few. It is unacceptable that governors are much more concerned with a World Cup, that will last for only one short month, than with the case of good education, a good health system, good public transport and better sanitation, all of which we depend 365 days per year. Instead of helping to improve what we have already build in the favelas in decades of struggle, they continue showing up to destroy our living spaces, to remove our houses, to torture and to kill.

We feel day in day out how rotten this project for our city is that they execute against our will. Hours and hours in traffic jams, in miserable and overcrowded and overpriced transport systems, the destruction of thousands of houses to give way to infrastructure projects, the violent persecution of homeless, many of those that have been forced to leave favelas with UPP units (for the extreme increase of the costs of living, persecution from the side of police forces), torture and assassinations committed by state agents,… the list is long to explain how we feel day in day out that the project for this city that is in course is not concerned with any idea of a common well being of all and yes instead with a “very well being of a few”. We do not want this project for our city and even less do we accept that it is put into practice by use of military troops invading our neighbourhoods.

We will continue our struggle for a Maré and a Rio de Janeiro without oppression and violence. Stop pointing your arms at us!

No to the military occupation of the Maré and any territories of the popular classes!

No to tortures and deaths in the favelas!

Rio de Janeiro, 05 de abril 2014

Nota de repúdio do Sindicato à cobertura jornalística da operação militar no Conjunto de Favelas da Maré

O texto abaixo foi lido durante a plenária do Congresso Nacional dos Jornalistas, em Maceió, nesta quinta (03/04)

da Página do Sindicato

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro manifesta o seu repúdio à linha editorial que norteou a cobertura jornalística da operação militar nas favelas da Maré, iniciada neste domingo (30/3), na maioria das edições dos veículos impressos, virtuais e de radiodifusão das empresas do oligopólio da mídia.

Acusamos como atentado ao nosso Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, pela violação aos direitos humanos que representaram a abordagem e o conteúdo adotados, em geral, nas manchetes ou chamadas, primeiras páginas, cabeças, leads, a hierarquização e a edição das notícias e editoriais desses veículos.

Compreendemos como violência simbólica contra a população das favelas da Maré a linha editorial que predominou nessas edições. A começar pela escolha deliberada desses veículos pela defesa contundente da política governamental militarizada empreendida por meio da invasão armada das favelas onde vivem cerca de 130 mil pessoas. O Sindicato recebeu, inclusive, denúncias de que imagens produzidas por câmeras de filmar acopladas nos óculos de policiais militares participantes da operação foram cedidas somente a veículos de radiodifusão desse oligopólio.

Em princípio, não foi possível verificar nas coberturas qualquer relativização em torno da eficácia, testada e reprovada na história recente da própria localidade, da lógica militarizada de enfrentamento do varejo do crime instalado nessas comunidades — nem mesmo a criação de um batalhão da PM dentro da Maré conseguiu extinguir o crime relacionado ao tráfico de drogas. Pelo contrário, a presença armada do Estado na Maré tem se refletido em um histórico de mortes violentas de moradores, inclusive de crianças e de adolescentes, que já levou o governo brasileiro à repreensão internacional por parte de tribunais de defesa dos direitos humanos, em instâncias como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesta mais recente operação, a cobertura do oligopólio da mídia, ao invés de servir à defesa dos direitos humanos, tem exposto a ameaças de vida e à integridade física e psicológica dos moradores, expostos tanto às pressões dos traficantes de drogas, ainda instalados nas favelas, quanto da Polícia Militar, histórica protagonista da violência local. O nosso Sindicato não compactua com a visão disseminada por essa cobertura de que a paz na Maré foi obtida como efeito imediato da ocupação militar empreendida em conjunto por Polícia Militar, Polícia Federal e Forças Armadas. Pelo contrário, denunciamos essa visão como propaganda enganosa, posta a inviabilidade da conquista da paz por meio desse fracasso histórico representado pela lógica militarizada da segurança pública, como aconteceu no Complexo do Alemão.

Não bastasse a violação dos direitos humanos por meio do conteúdo divulgado, o nosso Sindicato também verifica a omissão de informação como outro grave atentado ao nosso Código de Ética. Não temos nas edições do oligopólio da mídia acesso ao outro lado da história, o necessário e democrático contraponto à versão oficial do que tem ocorrido durante a operação militar. Para mudar essa realidade, reivindicamos a inclusão do nosso Código de Ética na Convenção Trabalhista da nossa categoria. Desse modo, teremos respaldo legal para fazer valer o respeito das empresas, em especial, à Cláusula de Consciência, que garante aos jornalistas o direito de dizer não às tarefas que firam a ética ou as suas próprias convicções, sem o risco de perder o emprego.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Diga não à militarização das favelas – Ato dia 5 de abril

Diga não à militarização das favelas!

É tempo de mobilizar: MARÉ RESISTE!

05 de Abril de 2014 – Praça do Parque União – 15h às 20h

Cancelado: Grande Marcha Contra a Ditadura nos Territórios de Favelas

O evento “Grande Marcha Contra a Ditadura nos Territórios de Favelas” foi CANCELADO.

Por favor aguardem a divulgação da mobilização do evento “Maré Resiste”no Parque União, neste sábado 05/04 ás 15h. Maiores informações na página do evento.

Nota pública acerca da resistência popular contra a ditadura militar na Maré

As grandes mídias executaram nos últimos dias suas rotinas promocionais e divulgaram o suposto grande sucesso da invasão militar para “pacificar” a Maré. O governador Cabral veio a público constar: “Hoje foi, sem dúvida, um dia histórico.” e o secretário de segurança pública Beltrame afirmou: “Mais uma vez, fomos muito bem. Vamos entregar o terreno a quem merece e é dono, que é a população. Tudo correu tranquilamente. Para nós não foi surpresa, por que todas as ocupações têm sido assim.”

Contrariam radicalmente este espetáculo midiático recorrentes relatos sobre violações e abusos pelo lado dos policiais durante a invasão. Policiais entrando nas casas sem mandado; com “toca ninja” ameaçando moradores de morte; depredando bens e roubando eletrodomésticos sem nota fiscal; tratando moradores com violência verbal e apontando armas de fuzil para os seus rostos; constrangendo e agredindo crianças como no caso de policiais mandarem-nas deitar e em seguida pisarem em suas cabeças; prisão coletiva de menores que protestaram por causa de morte de um adolescente, que foram levadas à delegacia em caminhão da Polícia Militar; constrangimento e prisão de idosos; invasão de casa com moradora que estava sozinha e diante da presença ameaçadora da polícia se viu forçada de correr para a rua vestida apenas com roupa íntima.

A grande imprensa divulgou imagens de moradores presos acusando-os de serem traficantes que em seguida foram liberados por não terem nenhum envolvimento e serem inocentes (sem que houvesse uma retratação). Nos casos de mortos e feridos, tem sido difícil apurar ao certo, pois há dificuldade de checar informações, mas temos a confirmação de um jovem de 15 anos morto sem divulgação da causa de sua morte, um jovem de 18 anos baleado e que veio a falecer, e de mais dois adolescentes baleados.

Nós, moradores que estamos envolvidos com a luta pelos direitos humanos fundamentais dos cidadãos que vivem em favelas, estamos colocando esforços para denunciar estes muitos casos de abuso que estão acontecendo com nossos familiares e vizinhos. A presença de diversos grupos de defensores de direitos humanos no domingo, coletivos de advogados, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o NIAC (UFRJ), o Coletivo Tempo de Resistência, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, foi uma contribuição importante para a luta e resistência dos moradores. Não apenas por atuar em campo fiscalizando o trabalho da polícia e registrando ocorrência de abusos, mas também para testemunhar as dificuldades que a organização popular sofre diante da opressão militar, que não se inibiu em manifestar intimidação contra nós nem diante da presença dos advogados.

Nós, que estamos articulados em organizações populares e empenhados a lutar contra o Estado opressor, estamos sofrendo perseguição e intimidação. Entre outros, uma blazer branca com dois policiais seguiu e filmou de forma intimidadora a Comissão de Direitos Humanos da OAB que estava fiscalizando a atuação ilegal da polícia, e um helicóptero ficou dando várias voltas onde estavam os membros da Comissão. Entendemos que essa opressão é para coibir nossa atuação de resistência e impedir que façamos mobilizações e denúncia dos casos de abuso e violência praticados pela polícia.

Esta invasão foi tão pouco tranquila como as outras invasões em favelas do Rio de Janeiro. Sabemos que este é só o começo de toda uma onda de opressão através da política de extermínio e militarização nas favelas. É imperativo o fortalecimento da resistência. Moradores de favelas, movimentos sociais, defensores de direitos humanos e todas e todos que lutam por uma sociedade justa e igualitária, juntem-se a luta de resistência na Maré e em todas as favelas! Os opressores não calarão as nossas vozes.

Favela resiste. Viva favela!

Veja quem assina esta nota